Portaria simplifica fluxo do processo de pagamento de Taxas de Processamento de Artigos e estabelece critérios mais objetivos para pesquisadores

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/MEC) publicou uma portaria que altera a regulamentação do pagamento de Taxas de Processamento de Artigos (APC – Article Processing Charges) para publicações científicas em acesso aberto.

Em vigor há diversos acordos da Capes com publishers internacionais como Springer, Elsevier, entre outros. Saiba mais: https://www.abcd.usp.br/apoio-pesquisador/escrita-publicacao-cientifica/descontos-autores-usp/

As mudanças foram elaboradas com base na experiência acumulada desde a implementação da norma, nas dúvidas apresentadas pela comunidade acadêmica e na necessidade de aperfeiçoar os fluxos operacionais de elegibilidade, autorização e acompanhamento dos pagamentos feitos pela Fundação.

A atualização busca tornar os procedimentos mais claros e previsíveis, alinhando-os às rotinas da Diretoria de Informação Científica e Estudos Avançados (DICE) e da Coordenação-Geral do Portal de Periódicos (CGPIC).

A Portaria nº 224, de 15 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, atualiza as regras fixadas anteriormente pela Portaria nº 120, de 26 de abril de 2024.

Um dos destaques refere-se ao Artigo 2º VI – retenção, pelos autores, da titularidade dos direitos autorais sobre suas obras, assegurado o direito de depósito em Repositórios Digitais e a disponibilização imediata em Acesso Aberto, em condições que permitam o livre acesso e a ampla reutilização do conhecimento produzido.” (NR)

Outro destaque refere-se ao Artigo 3º inciso I – garantir que a produção científica e tecnológica brasileira esteja disponível em acesso aberto, de forma permanente, livre e sob a licença Creative Commons Atribuição – CC BY, ampliando sua circulação, utilização e visibilidade.

De acordo com a CAPES, a nova redação também inclui critérios mais objetivos sobre a situação funcional e acadêmica dos autores na data de submissão dos manuscritos.

Além disso, o documento reforça as exigências relacionadas à integridade científica, à transparência editorial e à correta identificação do financiamento da CAPES/MEC nas publicações.

Foram aprimorados os mecanismos de monitoramento, acompanhamento e apuração de irregularidades, fortalecendo a governança e a segurança jurídica no pagamento dessas taxas.

Conheça a página da CAPES que apresenta o quantitativo de APCs pagos pela Fundação até o momento.

 

 

 

 

 

 

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