Concessão de isenção ou aplicação de descontos para autores para o pagamento de taxas de publicação de artigos tem sido uma prática cada vez mais frequente e adotada por grandes editoras científicas.
A cobrança de taxa de processamento de artigos (Article Processing Charges – APCs), também conhecida como taxa de publicação, está envolvida na disponibilização de um trabalho científico em acesso aberto (Open Access), seja em um periódico totalmente em acesso aberto ou em um periódico híbrido, ou seja, que é publicado a partir do pagamento de assinatura mas que aceita também publicar artigos em acesso aberto mediante pagamento de APC. Esta taxa pode ser paga pelo autor, pela instituição do autor ou pelo financiador da pesquisa e visa cobrir os custos de publicação e sustentar economicamente um periódico.
A CAPES e os Acordos Transformativos
Em novembro de 2022, durante a 5ª edição do Seminário do Portal de Periódicos, a Fundação apresentou algumas questões relativas aos chamados acordos transformativos. Além da assinatura de periódicos científicos, a equipe da CAPES tornou pública a intenção de firmar parcerias para oferecer à comunidade acadêmica brasileira apoio à publicação de artigos em acesso aberto.
A CAPES então assumiu a liderança no Brasil, em colaboração com outras entidades vinculadas à ciência e à pesquisa, do movimento para que os pesquisadores brasileiros pudessem publicar seus resultados de pesquisa em publicações de editoras reconhecidas e qualificadas a preços compatíveis com a realidade socioeconômica do País.
Assim, a CAPES passou a adotar ações para promover a publicação científica em acesso aberto por meio da assinatura de Acordos Transformativos.
Os Acordos Transformativos são assim denominados por combinarem a contratação de assinaturas de periódicos com isenções no pagamento de taxas de publicação de artigos (APCs). Esse direcionamento está sendo construído aos poucos.
Inicialmente, a CAPES apresentou à comunidade acadêmica um questionário consultivo, que serviu para subsidiar a formulação da política de acesso aberto da Fundação. O documento resultante da consulta foi encaminhado aos coordenadores de programas e pró-reitores de pós-graduação, dirigentes de agências de fomento, das universidades e dos institutos de pesquisa.
Em maio de 2023, a CAPES realizou o Workshop Colaborativo sobre Acesso Aberto e Acordos Transformativos, onde as informações obtidas por meio da consulta foram apresentados e discutidos.
Agora, alguns resultados dos acordos transformativos firmados com grandes editoras internacionais estão finalmente sendo conhecidos e aplicados em benefício dos autores por meio do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (PADICT), criado pela Portaria nº 275 de 4 de dezembro de 2023.
O pagamento das taxas de processamento para publicação dos artigos científicos acontece a partir de contratos assinados pela CAPES com editoras científicas internacionais. Não haverá repasse de recursos de forma individual diretamente para o pesquisador. De acordo com a portaria, o APC tem como objetivo dar visibilidade e promover o acesso à produção científica e tecnológica nacional, além de assegurar a igualdade de oportunidades entre cientistas e garantir a divulgação de pesquisa de qualidade realizada no Brasil.
A Coordenação-Geral do Portal de Periódicos e Informação Científica da Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES será responsável por avaliar e definir as instituições participantes, as editoras, os periódicos e os anais de eventos científicos nos quais poderão ser custeadas as APC. As instituições participantes serão responsáveis por autenticar o vínculo institucional dos autores, quando necessário. O conselho consultivo do Padict acompanhará a ação anualmente, conforme definido na Portaria n° 275/2023.
A ABA “Informativos” do Portal de Periódicos da Capes apresenta duas notícias sobre a definição de regras para pagamento de Taxas de Processamento de Artigos, conforme detalhes a seguir.
– CAPES publica regras para pagamento de artigos científicos – Notícia publicada em 06.05.2024
– Esclarecimentos sobre APC estão no Portal de Periódicos – Notícia publicada em 09.05.2024
O Portal de Periódicos da Capes também divulgou as seguintes Portarias indicadas abaixo que regulamentam o pagamento das Taxas de Processamento de Artigo.
– Portaria nº 120, de 26 de Abril de 2024: Dispõe sobre o pagamento de Taxas de Processamento de Artigo para publicações com acesso aberto no âmbito do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (PADICT).
– Portaria nº 275, de 4 de Dezembro de 2023: Dispõe sobre o Regulamento do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (PADICT) e do Portal de Periódicos da CAPES
Desta forma, o esclarecimento de dúvidas sobre os procedimentos para obtenção de isenção no pagamento de Taxas de Publicação de Artigos pelos Autores e o atendimento a dúvidas sobre os termos e condições dos Acordos Transformativos assinados estão sendo realizado pela equipe do Portal de Periódicos da Capes por meio de dois Canais:
– Perguntas frequentes sobre Taxas de Processamento de Artigo no âmbito do PADICT: https://capes.gov.br/kx5Nz
– Contato para esclarecimentos por e-mail: periodicos@capes.gov.br
Coordenadoria da Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais (ABCD)
Contato: atendimento@abcd.usp.br