Informações falsas e a desinformação podem ser perigosas e potencialmente mortais, especialmente em tempos de crise, emergência ou conflito.

Por esse motivo, o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) publicou a versão em português do Informe de Política sobre Integridade da Informação nas Plataformas Digitais, preparado pelo secretário-geral da ONU.

O Informe apresenta conceitos e propostas para proteger os direitos fundamentais de acesso à informação e liberdade de expressão, e defendê-los das crescentes ameaças representadas pela proliferação de mentiras, desinformação e discurso de ódio nas plataformas digitais.

Ele está focado em como as ameaças à integridade da informação estão tendo um impacto no progresso em questões globais, nacionais e locais. Na Agenda Comum, foi proposto um consenso empírico, que se baseia em torno de fatos, ciência e conhecimento. Para tanto, o presente Informe descreve os princípios potenciais para um Código de Conduta que auxiliará a orientar os Estados-membros, as plataformas digitais e outros atores interessados nos esforços para tornar o espaço digital mais inclusivo e seguro para todas as pessoas, ao passo que defende vigorosamente o direito à liberdade de opinião e expressão e o direito de acesso à informação.

“Plataformas digitais geraram esperança às pessoas em tempos de crise e luta, amplificaram vozes que antes não eram ouvidas, e deram vida a movimentos globais. No entanto, essas mesmas plataformas também expuseram um lado mais sombrio do ecossistema digital. Elas permitiram a rápida disseminação de mentiras e do discurso de ódio, causando danos reais em escala global.” – António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, 18 de junho de 2023. 

Para tomar decisões que afetam o dia a dia e o futuro, todas as pessoas necessitam de informação. O acesso à informação é um direito humano fundamental que possibilita a construção do conhecimento sobre a realidade social. É um alicerce para a liberdade, o convívio social e o desenvolvimento.

Um estudo realizado em 142 países – apresentado no Informe do secretário-geral – mostrou que 58,5% dos usuários regulares de internet e redes sociais ao redor do mundo estão preocupados em encontrar informações falsas on-line.

A integridade da informação que precisamos para realizar nossos direitos vem sendo cada vez mais comprometida com a disseminação de informações falsas, da desinformação e do discurso de ódio, que encontraram um terreno fértil nas plataformas digitais e redes sociais.

O Informe de Política preparado pelo secretário-geral da ONU reflete o entendimento de que o avanço da tecnologia e sua crescente utilização por pessoas de todo o mundo traz consigo uma série de vantagens e oportunidades. O chefe da ONU defende que as oportunidades devem ser maximizadas, enquanto as ameaças precisam ser enfrentadas com seriedade, através de uma abordagem integrada para evitar danos ainda mais significativos à paz e ao desenvolvimento.

De acordo com a Organização das Nações Unidas, os impactos das informações falsas, da desinformação e do discurso de ódio on-line podem ser vistos em todo o mundo, inclusive nas áreas da:

• Saúde
• Ação climática
• Estado de Direito, democracia e eleições
• Igualdade de gênero
• Paz e Segurança
• Resposta humanitária

Durante a pandemia da COVID-19, um dilúvio de informações falsas sobre o vírus, medidas de saúde pública e vacinas circulou nas redes sociais.

Informações errôneas e desinformação sobre a emergência climática estão atrasando ações urgentemente necessárias para garantir um futuro habitável no planeta Terra. Por exemplo, em 2022, simulações aleatórias de organizações da sociedade civil revelaram que o algoritmo do Facebook estava recomendando conteúdo negacionista do clima em detrimento da ciência climática.

As informações falsas e a desinformação também estão impactando a democracia, enfraquecendo a confiança nas instituições democráticas, na mídia independente, e minando também a participação cidadã em assuntos políticos e públicos. Ao longo do ciclo eleitoral, a exposição a informações falsas e enganosas pode privar eleitores e eleitoras da chance de fazer escolhas informadas. A disseminação de informações falsas pode minar a confiança do público nas instituições eleitorais e no próprio processo eleitoral – como no registro eleitoral, na votação e nos resultados – e potencialmente resultar em apatia do eleitor ou rejeição de resultados eleitorais credíveis.

Grupos marginalizados e vulneráveis ​​também são alvos frequentes de informações falsas e do discurso de ódio, resultando em sua exclusão social, econômica e política. Candidatas, eleitoras, funcionárias eleitorais, jornalistas e representantes da sociedade civil são alvos de informações falsas de gênero on-line.

Saiba mais sobre as definições dos termos aqui utilizados e as dicas a seguir quanto ao seu próprio comportamento como pessoa e cidadão/cidadã:

== Conceitos e definições ==

Integridade de informação

A integridade de informação refere-se à precisão, consistência e confiabilidade da informação. Ela é ameaçada pela desinformação, pelas informações falsas e pelo discurso de ódio. Informações falsas, desinformação e discurso de ódio são problemas interligados. Embora compartilhem semelhanças, cada um tem suas características distintas:

Desinformação:

A desinformação é uma informação que não é apenas imprecisa, mas também tem a intenção de enganar e é espalhada para causar danos.

Informação falsa:

A informação falsa se refere à disseminação não intencional de informações imprecisas, compartilhadas de boa fé por aqueles que não sabem que estão transmitindo mentiras.

Discurso de ódio:

Discurso de ódio, de acordo com a definição de trabalho da Estratégia e Plano de Ação das Nações Unidas sobre o Discurso de Ódio, é “qualquer tipo de comunicação oral, escrita ou comportamento, que ataca ou usa linguagem pejorativa ou discriminatória com referência a uma pessoa ou grupo com base em quem eles são, ou seja, com base em sua religião, etnia, nacionalidade, raça, cor, descendência, gênero ou outro fator identitário”.

== Confira as 10 dicas para ajudar a combater o discurso de ódio nas redes sociais ==

1. Coloque-se no lugar das outras pessoas: pense duas vezes antes de expressar um julgamento ou opinião nas redes sociais e pergunte a si mesmo(a) se isso pode prejudicar, ofender ou agredir alguém.

2. Submeta suas opiniões, informações e imagens a 3 filtros:

CONFIANÇA: vêm de uma pessoa, meio ou fonte confiável?

VERIFICAÇÃO: baseia-se em fatos verificados, evidências e informações comprovadas?

UTILIDADE: qual é o propósito e quais benefícios traz para mim e para outras pessoas?

3. Converse sobre direitos e temas complexos da realidade social com seus familiares, amigos e colegas

4. Perca o medo de identificar discursos de ódio e discriminação: se um membro da sua família ou pessoa conhecida compartilhar uma piada ou expressão racista, sexista ou que promova o ódio ou discriminação, informe, de forma gentil e cordial, que tal mensagem não está correta e explique de maneira clara e concisa o porquê.

5. Aja com responsabilidade nas redes sociais. Use as redes sociais para aprender coisas novas, para reunir seus amigos e pessoas queridas, para criar oportunidades econômicas e fortalecer laços de amizade.

6. Não caia na provocação: evite entrar em conversas violentas, ameaçadoras ou que promovam a agressão. Não alimente as vozes do ódio nas redes.

7. Denuncie: quando encontrar uma mensagem que promova o ódio ou a discriminação, utilize as ferramentas oferecidas pela rede social para denunciar.

8. Informe-se: busque informações, guias e apoio contra o discurso de ódio.

9. Busque apoio legal.

10. Liberte-se dos costumes e padrões culturais que geram ódio e discriminação: nem todos os costumes ou expressões culturais promovem a inclusão e a convivência saudável. Revise seus costumes e práticas diárias.

Estratégia e o Plano de Ação da ONU consistem em 13 compromissos de ação do sistema das Nações Unidas, com base em quatro princípios fundamentais:

A Estratégia e sua implementação devem estar alinhadas com o direito à liberdade de opinião e expressão, já que a ONU apoia um discurso mais positivo – e não menos discurso – como a principal forma de lidar com o discurso de ódio.

O combate ao discurso de ódio é responsabilidade de todas as pessoas. Isso significa que todos(as) nós devemos agir: governos, sociedades, o setor privado, começando pelos indivíduos.

A ONU pretende apoiar uma nova geração de cidadãos digitais, capacitados para reconhecer, rejeitar e enfrentar o discurso de ódio na era digital.

Como uma ação eficaz deve ser apoiada por um melhor conhecimento, a Estratégia exige a coleta coordenada de dados e pesquisas, inclusive sobre as causas básicas, os motivadores e as condições que impulsionam o discurso de ódio.

O alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável depende do combate à desinformação em cada um dos ODSs. Clique na imagem ao lado para melhor visualização.

== Referência ==

ONU BRASIL. Informe de Política para a Nossa Agenda Comum: Integridade da Informação nas Plataformas Digitais. Rio de Janeiro, out. 2023. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2023-10/ONU_Integridade_Informacao_Plataformas_Digitais_Informe-Secretario-Geral_2023.pdf  Acesso em: 02 jan. 2024.