Após uma ampla série de consultas com os Estados-membros, o setor privado, lideranças jovens, mídia, academia e sociedade civil, o secretário-geral das Nações Unidas lançou em junho de 2024 os Princípios Globais das Nações Unidas para a Integridade da Informação.

O documento lista recomendações para uma ação urgente destinada a reduzir os danos causados pela propagação da desinformação e do discurso de ódio.

A integridade de informação se refere à precisão, consistência e confiabilidade da informação. Ela é ameaçada pela desinformação, pelas informações falsas e pelo discurso de ódio.

O Escritório da Coordenadora Residente da ONU no Brasil e o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) prepararam a tradução do documento em português, que foi disponibilizada na página da ONU Brasil.

“A disseminação de ódio e mentiras on-line está causando graves danos ao nosso mundo. A desinformação e o discurso de ódio estão alimentando o preconceito e a violência, exaltando divisões e conflitos, demonizando minorias e comprometendo a integridade das eleições.” – António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, 24 de junho de 2024

Os Princípios Globais para a Integridade da Informação das Nações Unidades para a Integridade da Informação clamam por uma ação urgente destinada a reduzir os danos causados pela propagação da desinformação e do discurso de ódio. As recomendações contidas no documento buscam promover espaços de informação mais saudáveis e seguros que defendam os direitos humanos, sociedades pacíficas e um futuro sustentável.

No lançamento dos Princípios Globais, o secretário-geral da ONU, António Guterres, fez um apelo urgente aos governos, às empresas de tecnologia, aos anunciantes e ao setor de relações públicas que assumam a responsabilidade pela disseminação e monetização de conteúdo que resultam em danos.

Os esforços para reforçar a integridade da informação são cruciais para preservar e avançar ainda mais os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A erosão da integridade do ecossistema de informação pode agravar
as vulnerabilidades existentes no alcance dos Objetivos, em particular para os países do hemisfério sul.

São cinco os Princípios que são o resultado de amplas consultas com os Estados-membros, o setor privado, lideranças jovens, mídia, academia e sociedade civil. Os Princípios abordam também os riscos impostos pelo avanço da Inteligência Artificial (IA). São eles:

Confiança e resiliência social

A confiança e a resiliência em todas as partes da sociedade são componentes essenciais da integridade da informação. Confiança, neste contexto, refere-se àquela que as pessoas têm nas fontes e à confiabilidade das informações que acessam, incluindo fontes e informações oficiais, e aos mecanismos que permitem que as informações fluam por todo o ecossistema. Resiliência se refere à capacidade das sociedades de lidar com perturbações ou ações manipulativas no ecossistema de informação.

As pessoas são geralmente mais resilientes e estão mais bem preparadas para prevenir e enfrentar esses riscos quando têm acesso a uma gama diversificada de fontes de informação e se sentem incluídas, iguais, socioeconomicamente seguras e capacitadas do ponto de vista político.

Incentivos saudáveis

A criação de incentivos saudáveis envolve a abordagem das implicações críticas para a integridade do ecossistema de informação resultantes dos atuais modelos de negócio, que dependem da publicidade direcionada e de outras formas de monetização de conteúdos como meio dominante de geração de receitas.

O setor de tecnologia projetou processos de publicidade digital para serem complexos e opacos, com mínima supervisão humana. Isso é vantajoso para muitos atores da cadeia de suprimentos de tecnologia de publicidade (ad tech), com as grandes empresas de tecnologia sendo as que mais lucram. Esse design opaco pode levar a que os orçamentos publicitários financiem inadvertidamente indivíduos, entidades ou ideias que os anunciantes podem não ter a intenção de apoiar, o que pode constituir um risco material para as marcas.

Os anunciantes podem beneficiar o ecossistema de informação de uma forma que fortaleça a integridade da informação e faça sentido para os negócios. Ao obterem mais controle sobre uma cadeia de abastecimento transparente, os anunciantes também podem obter um melhor retorno do seu investimento.

Capacitação pública

A capacitação dos indivíduos que navegam no ecossistema da informação implica que as pessoas tenham controle sobre a sua experiência on-line, possam tomar decisões informadas sobre os meios de comunicação que escolhem consumir e possam se expressar livremente. A capacitação pública requer acesso consistente a fontes de informação diversas e confiáveis.

As iniciativas de formação em matéria de meios de comunicação social, informação e letramento digital devem centrar a atenção na capacitação de todas as pessoas, concentrando-se especialmente nos desafios específicos enfrentados por mulheres, idosos, crianças, jovens, pessoas com deficiência e grupos em situações de vulnerabilidade e marginalização. Embora a conectividade à Internet esteja crescendo, um terço do mundo permanece off-line. Mesmo para aqueles que estão on-line, o acesso inadequado pode prejudicar a sua capacidade de aproveitar plenamente os recursos da Internet, o que os deixa vulneráveis a riscos em espaços de informação.

Mídia independente, livre e plural

A integridade da informação só é alcançável com meios de comunicação independentes, livres e plurais. Uma imprensa livre sustenta o Estado de direito e serve como pedra angular das sociedades democráticas, permitindo um discurso cívico informado, responsabilizando o poder e protegendo os direitos humanos. A imprensa pode ser considerada livre sempre que jornalistas e trabalhadores dos meios de comunicação social – incluindo mulheres e pessoas em situações vulneráveis e marginalizadas – têm liberdade consistente para reportar e operar de forma segura e aberta, e todos os indivíduos têm acesso consistente a fontes de notícias plurais e confiáveis.

Os trabalhadores dos meios de comunicação social enfrentam assédio, ameaças e violência on-line e off-line, conduzindo por vezes à autocensura e aumentando o risco profissional. Ao mesmo tempo, a indústria de notícias tem sofrido com a migração das receitas publicitárias para o espaço digital, que é dominado por grandes empresas tecnológicas. Esses fatores permitiram que os interesses empresariais aumentassem ainda mais o seu controle sobre os meios de comunicação, ameaçando a diversidade da mídia e minando o jornalismo local e de interesse público. Onde os padrões editoriais não são respeitados de forma robusta, os meios de comunicação podem gerar e amplificar os riscos para a integridade da informação, o que pode gerar polinização cruzada entre espaços on-line e off-line.

São necessárias respostas robustas e urgentes para apoiar organizações de notícias de interesse público, jornalistas e trabalhadores de mídias, reconhecendo contextos com infraestruturas de meios de comunicação limitadas, onde os jornalistas cidadãos prestam um serviço vital aos moradores locais. Essas respostas podem incluir assistência robusta e continuada ao desenvolvimento dos meios de comunicação, utilizando implementadores locais.

Transparência e pesquisa

São necessárias respostas robustas e urgentes para apoiar organizações de notícias de interesse público, jornalistas e trabalhadores de mídias, reconhecendo contextos com infraestruturas de meios de comunicação limitadas, onde os jornalistas cidadãos prestam um serviço vital aos moradores locais. Essas respostas podem incluir assistência robusta
e continuada ao desenvolvimento dos meios de comunicação, utilizando implementadores locais.

Confira as Ações Recomendadas para cada um dos Princípios: Aqui.

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Histórico

Os Princípios Globais das Nações Unidas para a Integridade da Informação foram lançados um ano após a publicação do Informe do secretário-geral sobre Integridade da Informação em Plataformas Digitais, que também está disponível em português na página da ONU Brasil.

Eles resultam de uma proposta da Nossa Agenda Comum, o relatório do secretário-geral de 2021 que delineia uma visão para a futura cooperação global e ação multilateral.

Os Princípios fornecem um recurso para os Estados-membros antes da Cúpula do Futuro, em setembro.

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Próximos passos

A urgência de reforçar a integridade da informação não pode ser exagerada face aos riscos crescentes para a integridade do ecossistema da informação e à emergência de avanços prontamente disponíveis nas tecnologias de IA.

Ao adotar os Princípios Globais das Nações Unidas para a Integridade da Informação, as partes interessadas de todos os setores podem demonstrar solidariedade e, de forma colaborativa, abrir caminho para um ecossistema de informação revigorado que promova a confiança, o conhecimento e a escolha individual para todas as pessoas.

Os Princípios Globais oferecem uma estrutura holística e unificada de ação para proteger e promover a integridade da informação à medida que o mundo navega pelas complexidades da
era digital e procura encontrar soluções multilaterais na Cúpula do Futuro.

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Para isso, as partes interessadas são instadas a:

• Publicamente comprometer-se, adotar e divulgar ativamente os Princípios Globais das Nações Unidas para a Integridade da informação como estrutura para ação imediata.
• Usar os Princípios Globais para formar e participar ativamente de amplas coalizões intersetoriais sobre integridade da informação, reunindo diversos conhecimentos e abordagens, inclusive para a capacitação, da sociedade civil, da academia, da mídia, do governo e do setor privado internacional, e garantindo envolvimento pleno e significativo dos jovens, por exemplo, através de grupos consultivos dedicados aos jovens.
• Colaborar para desenvolver planos de ação de múltiplas partes interessadas nos níveis regional, nacional e local, envolvendo as comunidades para apoiar e aprender com as iniciativas de base e garantindo o envolvimento pleno e significativo dos jovens.

 

Ao adotar os Princípios Globais das Nações Unidas para a Integridade da Informação, as partes interessadas de todos os setores podem demonstrar solidariedade e, de forma colaborativa, abrir caminho para um ecossistema de informação revigorado que promova a confiança, o conhecimento e a escolha individual para todas as pessoas.

== Referência ==

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. ONU. Princípios Globais para a Integridade da Informação das Nações Unidades para a Integridade da Informação. Recomendações para Ação de Múltiplas Partes Interessadas. Jul. 2024. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2024-07/ONU_PrincipiosGlobais_IntegridadeDaInformacao_20240624.pdf Acesso em: 02 jan. 2025.